Regularização do Bitcoin no Brasil é discutida na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados no Brasil instalou, na última terça-feira (30), uma comissão especial para discutir a regulamentação das moedas virtuais no país e analisar a possibilidade de inseri-las sob a supervisão do Banco Central.

Segundo publicação oficial da Câmara, o projeto de lei é do deputado Aureo (SD-RJ), que propõe reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira e evitar atividades ilegais. De acordo com o deputado, apesar de não indicar a necessidade imediata de regulação mais ativa sobre as moedas virtuais, o relatório aponta um conjunto de riscos que devem ser monitorados.

Para o relator da comissão especial, deputado Expedito Netto (PSD-RO), um dos focos da comissão vai ser o papel da moeda virtual na arrecadação do Estado. Ele relata que uma das coisas mais importantes é estudar como será a cobrança de impostos de quem usa o Bitcoin. “Eu acredito que precisamos dar essa cobrança no Brasil. Este ano, por exemplo, quem declarou um capital de 35mil (reais) em bitcoins, o que equivale a 3,5 bitcoins, teve de declarar no Imposto de Renda, pois isso é necessário”.

 

“Precisamos estudar a cobrança desses impostos, principalmente no Imposto de renda”, completa o deputado Expedito Netto.

 

Além dos Bitcoins, outras formas de pagamentos virtuais devem ser revistas. Segundo os parlamentares, é preciso haver uma discussão e legislação mais clara sobre o assunto.

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